"Corte de salários pode pôr em causa Estado de Direito"

"As reduções das pensões e dos salários impostas "unilateralmente" pelo Governo, podem colocar em causa o Estado de direito, alertou hoje o presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP). 

"No final de uma reunião deste organismo ligado à Igreja Católica, hoje, em Lisboa, Alfredo Bruto da Costa considerou ainda que a estabilidade política é "um instrumento e não uma finalidade", acrescentando que a atual coligação governamental "não existe para si, mas para tornar possível uma política estável".
"Se assim não for, tem que haver alguma revisão", afirmou o professor universitário, sem especificar que tipo de medidas deveriam ser tomadas na atual conjuntura.
"Outro Governo com o mesmo pensamento económico não alterará nada", acrescentou o responsável, considerando ainda: "Não acreditamos que esta seja a única via" para resolver os problemas do país".


  "Bruto da Costa realçou que uma pensão "não é um benefício concedido ao pensionista pelo Governo", mas antes um "contrato feito, que dizia quanto pagava e quanto recebia".

Acerca das manifestações realizadas no passado sábado, que terão reunido mais de 600 mil pessoas em todo o país contra a política de austeridade imposta pelo Governo, o presidente da CNJP disse terem sido uma "surpresa" e um "indicador importantíssimo" para os "partidos políticos e o Governo".

"O executivo governamental foi também criticado pela Comissão -- que tem por objetivo promover e defender a Justiça e a paz, à luz do evangelho e da doutrina social da igreja - por não distribuir os sacrifícios com equidade e de forma justa.
"O Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios foram distribuídos equitativamente", acusou, afirmando depois que o ministro das Finanças, "finalmente, fez referência" à fiscalidade dos "rendimentos do capital", mas "foi vago", enquanto "tem sido preciso e cirúrgico nas medidas de ataque ao rendimento do trabalho".


Fonte:  http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2780015&page=1